O Senado aprovou o PL 2.796/2021, criando o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil

O Senado aprovou o PL 2.796/2021, criando o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatado pela senadora Leila Barros, regula diversos aspectos da indústria, incluindo fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos. Ele oferece incentivos fiscais e tratamento especial para empresas menores e inovadoras, além de estabelecer regras para proteger crianças e adolescentes, como restrições às microtransações. O texto também destaca o potencial dos jogos eletrônicos em diferentes áreas, como terapia, educação e treinamento. Além disso, o projeto busca promover a produção nacional de jogos eletrônicos, oferecendo incentivos para empresas brasileiras e estimulando a criação de cursos e capacitação na área. Com a aprovação do marco regulatório, espera-se impulsionar o crescimento do setor, gerar empregos e aumentar a competitividade da indústria brasileira de jogos eletrônicos, alinhando o país com as tendências globais desse mercado em constante expansão. Adicionalmente, o projeto reconhece a importância dos jogos eletrônicos como uma forma de expressão cultural e artística, incentivando a produção de conteúdo diversificado e inovador. Ao estabelecer um ambiente regulatório claro e favorável, o Brasil poderá fortalecer sua posição como um polo criativo e competitivo no cenário internacional dos jogos eletrônicos.

Fonte :https://www.sescap-pr.org.br/noticias/post/senado-aprova-marco-legal-da-industria-dos-jogos-eletronicos